Ofício Circulado n.º 16123, de 31.08.2026
Informação aos operadores económicos – Situação aplicável nas trocas comerciais na zona Pan-Euro-Mediterrânica (PEM) após 01.01.2026
Ler maisFicha doutrinária n.º 30164, disponibilizada em 31.08.2026
IVA – VDIB e TIB – Vendas para B2B, B2C e através de agente comercial – Art. 1.º – Incidência objetiva
Ler maisFicha doutrinária n.º 30287, disponibilizada em 31.08.2026
IVA – Montagem de móveis de cozinha – Art. 2. º – Incidência subjetiva
Ler maisFicha doutrinária n.º 30692, disponibilizada em 31.08.2026
IVA – Incidência – Exclusão tributação – Transmissão área negócio autónoma – Cessão a título oneroso ou gratuito, de parte ou totalidade, de estabelecimento comercial – Art. 3.º – Conceito de transmissão de bens
Ler maisFicha doutrinária n.º 30502, disponibilizada em 31.08.2026
IVA – Regime de Bens em Circulação – Art. 4.º – Conceito de prestação de serviços
Ler maisFicha doutrinária n.º 30780, disponibilizada em 31.08.2026
IVA – Desenvolvimento e exploração de plataforma digital para serviços de intermediação, prestados por outros profissionais a clientes finais – Art. 6.º – Localização das operações
Ler maisFicha doutrinária n.º 30719, disponibilizada em 31.08.2026
IVA – Isenção no ensino de língua inglesa – Art. 9.º – Isenções nas operações internas
Ler maisFicha doutrinária n.º 30857, disponibilizada em 31.08.2026
IVA – Enquadramento em IVA de serviços prestados por formador no âmbito de cursos EFA e FMC – Art. 9.º – Isenções nas operações internas
Ler maisFicha doutrinária n.º 30567, disponibilizada em 31.08.2026
IVA – Enquadramento, em IVA, de contratos que têm subjacente a cedência de espaços, destinados ao exercício de atividades económicas, acompanhada de um vasto leque de serviços – Direito à dedução do imposto suportado na construção do imóvel para aquele fim – Art. 18.º – Taxas do imposto
Ler maisFicha doutrinária n.º 30670, disponibilizada em 31.08.2026
IVA – Transmissão de objetos de cerâmica produzidos pelo artista (DL n.º 199/96, de 18 de outubro) – Art. 18.º – Taxas do imposto
Ler maisFicha doutrinária n.º 30317, disponibilizada em 31.08.2026
IVA – Direito à dedução do IVA na aquisição de viatura ligeira com 3 lugares indicando no certificado de matricula como sendo de mercadorias movida a Gasolina – Art. 21.º – Exclusões do direito à dedução
Ler maisFicha doutrinária n.º 30554, disponibilizada em 31.08.2026
IVA – Taxa de IVA «vinho desalcoolizado» e «vinho parcialmente desalcoolizado» – Verba 1.10 – Vinhos comuns
Ler maisFicha doutrinária n.º 30691, disponibilizada em 31.08.2026
IVA – Taxa de IVA - «Água de Coco XX» – Verba 1.11 – Sumos e néctares de frutos e de algas ou de produtos hortícolas e bebidas de cereais, amêndoa, caju e avelã sem teor alcoólico. (Redação da Lei n.º 7-A/2016, de 30/03)
Ler maisFicha doutrinária n.º 30593, disponibilizada em 31.08.2026
IVA – Taxa de IVA a aplicar na transmissão do produto "Flocão de Milho XX 400g" – Verba 1.1.3 – Farinhas, incluindo as lácteas e não lácteas
Ler maisFicha doutrinária n.º 29660, disponibilizada em 31.08.2026
IVA – Dobrada congelada cozida e macerada – Verba 1.2.1 da Lista I anexa ao CIVA – Espécie bovina
Ler maisFicha doutrinária n.º 30529, disponibilizada em 31.08.2026
IVA – Taxa de IVA – «Medalhões de Pato Fresco XX» – Verba 1.2.5 – Aves de capoeira
Ler maisFicha doutrinária n.º 30663, disponibilizada em 31.08.2026
IVA – Dispositivos Médicos – Angiógrafos de retina e Ecógrafos oftalmológicos – Verba 2.5 alínea a) Lista I anexa ao CIVA – Produtos farmacêuticos e similares e respectivas substâncias activas
Ler maisFicha doutrinária n.º 30557, disponibilizada em 31.08.2026
IVA – Taxas-Dispositivos médicos-Sensores de Índice Bispectral e Sensores de Oxímetro de Pulso – Verba 2.5 alínea a) Lista I anexa ao CIVA – Produtos farmacêuticos e similares e respectivas substâncias activas
Ler maisFicha doutrinária n.º 30717, disponibilizada em 31.08.2026
IVA – Taxa de IVA - a) Mistura de plantas, raízes e/ou tubérculos medicinais no seu estado natural; b) Rooibos com diferentes aromas; c) Mistura de plantas, raízes e/ou tubérculos medicinais no seu estado natural com fruta desidratada – Verba 2.5 – Produtos farmacêuticos e similares e respectivas substâncias activas
Ler maisFicha doutrinária n.º 29630, disponibilizada em 31.08.2026
IVA – Enquadramento em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de um "Equipamento de Raios X digitais, bidimensionais e tridimensionais" – Verba 2.5 – Produtos farmacêuticos e similares e respectivas substâncias activas
Ler maisFicha doutrinária n.º 30747, disponibilizada em 31.08.2026
IVA – Taxa de IVA – Dispositivo de Avanço Mandibular XX – Verba 2.6 – Aparelhos ortopédicos e outros
Ler maisFicha doutrinária n.º 30668, disponibilizada em 31.08.2026
IVA – Cessão de exploração de estabelecimento de alojamento local e gestão e administração de imóvel – Verba 2.17 – Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro
Ler maisFicha doutrinária n.º 30585, disponibilizada em 31.08.2026
IVA – Verba 2.31 – Aquisição e reparação de velocípedes
Ler maisOfício Circulado n.º 16121, de 01.09.2026
Atualização do manual de preenchimento da declaração aduaneira para remessas de baixo valor – 7.ª versão
Ler maisFicha doutrinária n.º 31016, disponibilizada em 02.09.2026
Imposto sobre Veículos – Pedido de informação vinculativa sobre concessão de beneficio fiscal ao abrigo do art. 54.º do CISV – Art. 54.º – Conteúdo da isenção
Ler maisFicha doutrinária n.º 30676, disponibilizada em 02.09.2026
IVA – Retificação de faturas por lapso na identificação do adquirente e exercício do direito à dedução – Art. 22.º – Momento e modalidades do exercício do direito à dedução
Ler maisDespacho n.º 114/2026.XXV, de 01.09.2026
Prorrogação do prazo de entrega da declaração prevista na alínea a) do n.° 1 do artigo 45.° do Regime do Imposto Mínimo Global
Ler maisProcesso de Execução Fiscal – Auxílio de Estado – Dispensa de Garantia – Princípio do Contraditório
Processo n.º 374/24.8BEFUN.CS1, de 29.07.2026
Ler maisIRC – Retenção na fonte – Competência do tribunal arbitral – Pedido de revisão oficiosa – Impugnação administrativa necessária
Processo n.º 962/2025-T, de 29.07.2026
Ler maisIRS – Residência Fiscal, domicílio fiscal e ónus da prova
Processo n.º 1054/2025-T, de 26.08.2026
Ler maisISV – Artigo 11.º CISV – Artigo 10.º do RJAT – Tempestividade do pedido arbitral – Jurisprudência TJUE – Ónus da prova
Processo n.º 1113/2025-T, de 25.08.2026
Ler maisIVA – Pro rata de dedução – Sujeito passivo misto – Concessão de crédito – Revisão oficiosa – Erro imputável aos serviços
Processo n.º 388/2026-T, de 10.08.2026
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Processo n.º 47/2026-T, de 13.08.2026
Ler maisIRC – OIC – Distribuição de dividendos – Retenção na fonte – Liberdade de circulação de capitais – Artigo 63.º do TFUE
Processo n.º 407/2026-T, de 31.08.2026
Ler maisIVA – Direito à dedução – Regularização após a determinação do pro rata definitivo – A interpretação pela AT do artigo 23.º, n.º 2, do CIVA, dada pelo Ofício Circulado n.º 30108, é material e formalmente inconstitucional
Processo n.º 989/2025-T, de 28.08.2026
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