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Janeiro 2019

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10 Janeiro, 2019

Taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência

Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia n.º C 466/14, de 28.12.2018, a Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2019 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )].

10 Janeiro, 2019

IVA – Mecanismo facultativo de autoliquidação – Entrega de bens e prestações de serviços – Risco de fraude

Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 329/53, de 27.12.2018, a Retificação da Diretiva (UE) 2018/1695 do Conselho, de 6 de novembro de 2018, que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no respeitante ao período de aplicação do mecanismo facultativo de autoliquidação em relação ao fornecimento ou prestação de certos bens e serviços que apresentam um risco de fraude e do mecanismo de reação rápida contra a fraude ao IVA.

10 Janeiro, 2019

IVA – Alemanha – Medida em derrogação aos artigos 168.º e 168.º-A da Diretiva 2006/112/CE

Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 329/20, de 27.12.2018, a  Decisão de Execução (UE) 2018/2060 do Conselho, de 20 de dezembro de 2018, que altera a Decisão 2009/791/CE que autoriza a Alemanha a continuar a aplicar uma medida em derrogação aos artigos 168.º e 168.º-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado.

10 Janeiro, 2019

IVA – Mecanismo generalizado de autoliquidação – Entrega de bens e prestações de serviços acima de um determinado limiar

Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 329/3, de 27.12.2018, a  Diretiva (UE) 2018/2057 do Conselho, de 20 de dezembro de 2018, que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito à aplicação temporária de um mecanismo generalizado de autoliquidação em relação às entregas de bens e prestações de serviços acima de um determinado limiar.

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