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Setembro 2018

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28 Setembro, 2018

IEC – Regime especial de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis – Alteração

Foi publicada no Diário da República n.º 186/2018, Série I, de 26.09.2018, a Portaria n.º 269/2018 que procede à segunda alteração da Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro, que estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias, previsto no artigo 93.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho.

28 Setembro, 2018

EBF – IRC – Regulamento do incentivo à produção cinematográfica e audiovisual

Foi publicada no Diário da República n.º 188/2018, Série II, de 28.09.2018, a Portaria n.º 490/2018 que estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, criado pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, e aprova o Regulamento do Incentivo à Produção Cinematográfica e Audiovisual.

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