Portaria n.º 404-A/2026/1, Diário da República n.º 172/2026, Suplemento, Série I, de 04.09.2026
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
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Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
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Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Ler maisPortaria n.º 534/2026, Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 167, Série I, de 17.09.2026
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, com as sucessivas alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, de forma a proceder-se à atualização das taxas unitárias do imposto dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a praticar na Região Autónoma da Madeira
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Altera a Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubro, que regulamenta a tramitação eletrónica dos processos que correm termos nos tribunais judiciais, nos tribunais administrativos e fiscais e nos serviços do Ministério Público
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Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
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Regulamenta o procedimento de registo de entidades beneficiárias, de atribuição dos títulos de entidade cultural e de iniciativa cultural, o funcionamento da Plataforma Nacional do Mecenato e as obrigações de reporte das entidades beneficiárias, nos termos do artigo 62.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais
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Informação aos operadores económicos – Situação aplicável nas trocas comerciais na zona Pan-Euro-Mediterrânica (PEM) após 01.01.2026
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IVA – Montagem de móveis de cozinha – Art. 2. º – Incidência subjetiva
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IVA – Incidência – Exclusão tributação – Transmissão área negócio autónoma – Cessão a título oneroso ou gratuito, de parte ou totalidade, de estabelecimento comercial – Art. 3.º – Conceito de transmissão de bens
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IVA – Regime de Bens em Circulação – Art. 4.º – Conceito de prestação de serviços
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