Portaria n.º 632/2023, Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 161, Série I, de 31.08.2023
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos-ISP, alterada pelas Portarias n.ºs 47/2016, de 19 de fevereiro; 205/2016, de 13 de maio; 215/2018, de 6 de julho; 668/2021, de 20 de outubro; 675/2021, de 22 de outubro; 137/2022, de 11 de março; 148/2022, de 17 de março; 185/2022, de 31 de março; 235/2022, de 5 de maio; 244/2022, de 12 de maio; 251/2022, de 19 de maio; 268/2022, de 26 de maio; 279/2022, de 2 de junho; 293/2022, de 9 de junho; 308/2022, de 17 de junho; 327/2022, de 23 de junho; 359/2022, de 7 de julho; 367/2022, d e 14 de julho; 384/2022, de 22 de julho; 435/2022, de 29 de julho; 613/2022, de 7 de outubro; 647/2022, de 21 de outubro; 44/2023, de 13 de janeiro; 70/2023, de 9 de fevereiro; 216/2023, de 23 de março; 296/2023, de 28 de abril; 309/2023, de 5 de maio; 329/2023, de 12 de maio; 397/2023, de 9 de junho; 496/2023; de 7 de julho; 533/2023, de 14 de julho; 608/2023, de 18 de agosto e 622/2023, de 24 de agosto
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