Proposta de Lei para Orçamento de Estado para 2022. O Que Precisa Saber?
Foi recentemente apresentada a Proposta de Lei que servirá de base ao Orçamento de Estado para o ano de 2022, praticamente sem alterações face à “primeira” proposta apresentada em finais de 2021. Faça o download do PDF aqui
Proposta de Lei para Orçamento de Estado para 2022. O Que Precisa Saber? (Não Aprovada)
Foi recentemente apresentada a Proposta de Lei que servirá de base ao Orçamento de Estado para o ano de 2022. Faça o download do PDF aqui
Lei do Orçamento de Estado para 2021. O Que Precisa Saber?
Foi recentemente publicada a Lei que servirá de base ao Orçamento de Estado para o ano de 2021. Faça o download do PDF aqui
Proposta de Lei para Orçamento de Estado para 2021. O Que Precisa Saber?
Foi recentemente apresentada a Proposta de Lei que servirá de base ao Orçamento de Estado para o ano de 2021. Faça o download do PDF aqui
Orçamento Suplementar 2020
Foi recentemente publicado o Orçamento Suplementar para 2020 (Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho) – OS2020-, onde são introduzidas várias medidas fiscais de resposta aos efeitos económicos causados pela pandemia COVID19. Consulte as principais medidas
IVA – OE 2020: DIVULGAÇAO DE INSTRUÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO IVA E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
O Ofício Circulado n.º 30219, de 2 de abril de 2020, divulgou instruções relativamente às alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado ao Código do IVA e legislação complementar. Face à relevância destes aspetos, procuramos reproduzir as referidas instruções. Consulte aqui:
Tesouraria COVID
Para o/a apoiar na gestão da sua tesouraria, a VLP preparou um simulador do pagamento dos impostos e contribuições em prestações, nos termos do Decreto-Lei n.º 10 – F/2020. Faça o download do simulador aqui:
Lei do Orçamento de Estado para 2020. O Que Precisa Saber?
Foi recentemente publicada Lei nº 2/2020, de 31 março que aprova o Orçamento de Estado para o ano de 2020. Para mais informação faça o download do pdf
MEDIDAS RELATIVAS À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO CORONAVÍRUS – COVID 19
No passado dia 26 de março foram aprovados vários Decretos-Lei em resposta à situação epidemiológica do Covid 19 com importante impacto para as empresas. Consulte o resumo das principais medidas: Faça o download do pdf aqui: