Proposta de Lei para Orçamento de Estado para 2024. O Que Precisa Saber?
Foi recentemente apresentada a Proposta de Lei que servirá de base ao Orçamento de Estado para o ano de 2024. Faça o download do PDF aqui
Proposta de Lei para Orçamento de Estado para 2023. O Que Precisa Saber?
Foi recentemente apresentada a Proposta de Lei que servirá de base ao Orçamento de Estado para o ano de 2023. Faça o download do PDF aqui
Lei do Orçamento de Estado para 2022. O Que Precisa Saber?
Foi finalmente publicada a Lei que aprova o Orçamento de Estado para o ano de 2022, praticamente sem alterações face à proposta apresentada em abril de 2022. Para mais informação faça o download do pdf
Proposta de Lei para Orçamento de Estado para 2022. O Que Precisa Saber?
Foi recentemente apresentada a Proposta de Lei que servirá de base ao Orçamento de Estado para o ano de 2022, praticamente sem alterações face à “primeira” proposta apresentada em finais de 2021. Faça o download do PDF aqui
Proposta de Lei para Orçamento de Estado para 2022. O Que Precisa Saber? (Não Aprovada)
Foi recentemente apresentada a Proposta de Lei que servirá de base ao Orçamento de Estado para o ano de 2022. Faça o download do PDF aqui
Lei do Orçamento de Estado para 2021. O Que Precisa Saber?
Foi recentemente publicada a Lei que servirá de base ao Orçamento de Estado para o ano de 2021. Faça o download do PDF aqui
Proposta de Lei para Orçamento de Estado para 2021. O Que Precisa Saber?
Foi recentemente apresentada a Proposta de Lei que servirá de base ao Orçamento de Estado para o ano de 2021. Faça o download do PDF aqui
Orçamento Suplementar 2020
Foi recentemente publicado o Orçamento Suplementar para 2020 (Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho) – OS2020-, onde são introduzidas várias medidas fiscais de resposta aos efeitos económicos causados pela pandemia COVID19. Consulte as principais medidas
IVA – OE 2020: DIVULGAÇAO DE INSTRUÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO IVA E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
O Ofício Circulado n.º 30219, de 2 de abril de 2020, divulgou instruções relativamente às alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado ao Código do IVA e legislação complementar. Face à relevância destes aspetos, procuramos reproduzir as referidas instruções. Consulte aqui: