Foi publicada no Diário da República n.º 151/2018, Série I, de 07.08.2018, a Portaria n.º 226/2018 que estabelece a cor e o preço da estampilha especial, aplicável à primeira parte do ano económico de 2019, para os produtos de tabaco cuja produção e importação em território nacional, bem como a sua entrada no referido território, quando provenientes de outro Estado membro, ocorra até 20 de maio de 2019.
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