Av. da Liberdade 682, 1º Dir., 4710-249 Braga, Portugal

info@vlp.pt

+253 279 651

       

IRC – IRC do exercício de 2010 – Derrama estadual – Retroatividade da lei fiscal – Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho

by Oscar Veloso
Decisões Arbitrais26 Abril, 20190 comments

(CAAD: Arbitragem Tributária – N.º do Processo: 358/2018-T de 28.02.2019)

Tags:
Partilhar
IRC – Dedução de benefícios à coleta de tributações autónomas – Artigo 88.º-21, do CIRC – (In)constitucionalidadeAnterior
AIMI – Âmbito de sujeição e inconstitucionalidadeSeguinte

Notícias Recentes

by Oscar Veloso

Proposta de Lei para Orçamento de Estado para 2024. O Que Precisa Saber?

Foi recentemente apresentada a Proposta de Lei que servirá de base ao Orçamento de Estado para o ano de 2024. Faça o download do PDF aqui  ...

Proposta de Lei para Orçamento de Estado para 2024. O Que Precisa Saber?

Notícias17 Outubro, 2023
Partilhar
by Oscar Veloso

Proposta de Lei para Orçamento de Estado para 2023. O Que Precisa Saber?

Foi recentemente apresentada a Proposta de Lei que servirá de base ao Orçamento de Estado para o ano de 2023. Faça o download do PDF aqui  ...

Proposta de Lei para Orçamento de Estado para 2023. O Que Precisa Saber?

Notícias24 Outubro, 2022
Partilhar