(Ficha doutrinária n.º 2018004230, de 10.01.2019, disponibilizada em 01.04.2019)
Tags:
Notícias Recentes
by Oscar Veloso
Lei do Orçamento de Estado para 2022. O Que Precisa Saber?
Foi finalmente publicada a Lei que aprova o Orçamento de Estado para o ano de 2022, praticamente sem alterações face à proposta apresentada em abril de...
by Oscar Veloso
Proposta de Lei para Orçamento de Estado para 2022. O Que Precisa Saber?
Foi recentemente apresentada a Proposta de Lei que servirá de base ao Orçamento de Estado para o ano de 2022, praticamente sem alterações face à “primeira”...