Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Processo n.º 0829/15.5BELLE 01065/16, de 28.11.2018)
Tags:
Notícias Recentes
by Oscar Veloso
Orçamento Suplementar 2020
Foi recentemente publicado o Orçamento Suplementar para 2020 (Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho) – OS2020-, onde são introduzidas várias medidas fiscais de...
by Oscar Veloso
IVA – OE 2020: DIVULGAÇAO DE INSTRUÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO IVA E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
O Ofício Circulado n.º 30219, de 2 de abril de 2020, divulgou instruções relativamente às alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado ao Código...