Av. da Liberdade 682, 1º Dir., 4710-249 Braga, Portugal

info@vlp.pt

+253 279 651

       

IS – Verba 28 da TGIS – Valor patrimonial tributário – Propriedade horizontal

by Oscar Veloso
Acórdãos Nacionais8 Fevereiro, 20190 comments

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Processo n.º 02573/14.1BELRS 0159/18, de 30.01.2019)

Tags:
Partilhar
Fiscalidade – Apensação –Execução fiscal – OposiçãoAnterior
IS – Retroatividade – Proibição – Princípio da segurança jurídicaSeguinte

Notícias Recentes

by Oscar Veloso

Proposta de Lei para Orçamento de Estado para 2024. O Que Precisa Saber?

Foi recentemente apresentada a Proposta de Lei que servirá de base ao Orçamento de Estado para o ano de 2024. Faça o download do PDF aqui  ...

Proposta de Lei para Orçamento de Estado para 2024. O Que Precisa Saber?

Notícias17 Outubro, 2023
Partilhar
by Oscar Veloso

Proposta de Lei para Orçamento de Estado para 2023. O Que Precisa Saber?

Foi recentemente apresentada a Proposta de Lei que servirá de base ao Orçamento de Estado para o ano de 2023. Faça o download do PDF aqui  ...

Proposta de Lei para Orçamento de Estado para 2023. O Que Precisa Saber?

Notícias24 Outubro, 2022
Partilhar