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IVA – Indemnizações – O direito à indemnização, em resultado dos trabalhos a menos serem inferiores ao preço contratual, tem a natureza remuneratória caso tenha subjacente uma prestação de serviços sujeita a IVA

by Oscar Veloso
Instruções Administrativas16 Novembro, 20180 comments

(Ficha doutrinária n.º 14445, de 17.10.2018, disponibilizada em 14.11.2018)

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IVA – Direito à dedução – Exclusão do direito à dedução – Aquisição de um pianoAnterior
IVA – Faturas – Faturação emitida em nome dos respetivos utilizadores dos serviços prestados, ainda que sejam terceiros que realizam o pagamento total ou parcial dos mesmosSeguinte

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