Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 286/20, de 14.11.2018, a Diretiva (UE) 2018/1713 do Conselho, de 6 de novembro de 2018, que altera a Diretiva 2006/112/CE no que se refere às taxas do imposto sobre o valor acrescentado aplicadas aos livros, aos jornais e às publicações periódicas.
Notícias Recentes
Proposta de Lei para Orçamento de Estado para 2022. O Que Precisa Saber?
Foi recentemente apresentada a Proposta de Lei que servirá de base ao Orçamento de Estado para o ano de 2022, praticamente sem alterações face à “primeira”...
Proposta de Lei para Orçamento de Estado para 2022. O Que Precisa Saber? (Não Aprovada)
Foi recentemente apresentada a Proposta de Lei que servirá de base ao Orçamento de Estado para o ano de 2022. Faça o download do PDF aqui ...