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IVA – Transmissão de bens – Delimitação negativa da incidência do imposto – Transmissão de uma unidade de negócio suscetível de constituir um ramo de atividade independente

by Oscar Veloso
Instruções Administrativas19 Dezembro, 20180 comments
 (Ficha doutrinária n.º 14238, de 28.09.2018, disponibilizada em 12.12.2018)
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IVA – Enquadramento – Não aplicação do regime dos bens em 2ª mão à comercialização de conchas e búzios de coleção, feita a colecionadores particulares e, esporadicamente, a sujeitos passivos e museusAnterior
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