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IVA – Diretiva 90/435/CEE – Incompetência em razão da hierarquia – Erro – Juros indemnizatórios

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Acórdãos Nacionais31 Maio, 20190 comments

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (Processo n.º 1974/09.1BELRS, de 08.05.2019)

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IVA – Enquadramento – Localização das operações – Subcontratação de prestações de serviços – Associação de direito privado, sem fins lucrativos – Objetivo de sensibilização em prevenção do afogamento em instituições privadas, públicas e população em geralAnterior
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