Foi publicado no Diário da República n.º 199/2018, Série I, de 16.10.2018, o Decreto-Lei n.º 82/2018 que altera a regulamentação aplicável ao regime público de capitalização, destinada à atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice.
Tags:
Notícias Recentes
by Oscar Veloso
Proposta de Lei para Orçamento de Estado para 2022. O Que Precisa Saber?
Foi recentemente apresentada a Proposta de Lei que servirá de base ao Orçamento de Estado para o ano de 2022, praticamente sem alterações face à “primeira”...
by Oscar Veloso
Proposta de Lei para Orçamento de Estado para 2022. O Que Precisa Saber? (Não Aprovada)
Foi recentemente apresentada a Proposta de Lei que servirá de base ao Orçamento de Estado para o ano de 2022. Faça o download do PDF aqui ...