Foi publicado no Diário da República n.º 74/2019, Série I, de 15.04.2019, o Decreto-Lei n.º 49/2019, que determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985.
Tags:
Notícias Recentes
by Oscar Veloso
Proposta de Lei para Orçamento de Estado para 2024. O Que Precisa Saber?
Foi recentemente apresentada a Proposta de Lei que servirá de base ao Orçamento de Estado para o ano de 2024. Faça o download do PDF aqui ...
by Oscar Veloso
Proposta de Lei para Orçamento de Estado para 2023. O Que Precisa Saber?
Foi recentemente apresentada a Proposta de Lei que servirá de base ao Orçamento de Estado para o ano de 2023. Faça o download do PDF aqui ...